Câmara destina aproximadamente de r$ 2, 5 milhões para a saúde, e outras áreas do município

por adm publicado 04/01/2020 20h35, última modificação 04/01/2020 20h42
Por lei, 50% do valor total do recurso, R$ 2.479.368,00, já previsto no orçamento do ano que vem, deverão ser aplicados na saúde, e o restante em outras áreas de serviços públicos da cidade
Câmara destina aproximadamente de r$ 2, 5 milhões para a saúde, e outras áreas do município

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janaúba: Adauri Cordeiro, 1° Secretário, Pastor Walter, Presidente, e Augusto Wagner, Vice-Presidente

JANAÚBA - Durante a última reunião ordinária do ano legislativo de 2019, a Câmara Municipal de Janaúba votou e aprovou importantes projetos de leis de interesse da sociedade, a exemplo das chamadas emendas impositivas fixadas pelo Legislativo no orçamento de 2020, no valor de R$ 2.479.368,00, visando atender a demandas de diferentes áreas de serviços públicos no município.

 

Por lei, os membros do Legislativo têm o poder de definir para onde vai de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e, o restante, às demais áreas que compõem os serviços públicos disponíveis em Janaúba. Assim, a Prefeitura é obrigada a separar aproximadamente R$ 2,5 milhões para os 15 vereadores, para que eles apontem o destino do recurso em diferentes demandas da população janaubense.

 

Desta forma, foi apurada uma receita corrente líquida realizada no exercício anterior, no valor de R$ 206.613.989,86, sendo R$ 2.479.367,88 corresponde a 1,2%, tendo, portanto, cada vereador o valor total de R$ 165.291,20, para apresentação de emendas impositiva, ou seja, R$ 82.645,60 para aplicação na área da saúde e o mesmo valor para outras áreas.

 

As emendas a serem destinadas às referidas áreas de serviços públicos, inclusive, a saúde que, por lei deve receber metade do montante, equivalem ao percentual de 1,2% da receita corrente líquida.

 

Projetos de leis

 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n° 077/2019, que cria o Programa “Incubadora de Empresas, cooperativas e condomínios empresariais no município de Janaúba”, de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como o PL nº. 080.2019, que dispõe sobre a antecipação de indenizações às vítimas do CEMEI Gente Inocente, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o município de Janaúba e o Ministério Público de Minas Gerais; Projeto de Lei nº. 084.2019, que altera a Lei Municipal nº. 2245, de 28 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº. 085.2019 – Estima a receita e fica a despesa do Município de Janaúba para o Exercício Financeiro de 2020 - autor do Poder Executivo.

Orçamento do município

Conforme o Projeto de Lei 085/2019, foi aprovado pela Câmara de Vereadores o orçamento total de despesas do Município de Janaúba para o ano de 2020, englobando a Câmara Municipal, Prefeitura, Fundação Hospitalar de Janaúba e PREVIJAN é de R$ 242.913.000,00.

Emenda Impositiva

CONFIRA NO QUADRO ABAIXO, A RELAÇÃO DOS VEREADORES E VALOR DA EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA, DESTINADA ÀS ÁREAS CONTEMPLADAS DO MUNICÍPIO, NO ORÇAMENTO DE 2020

 ADAURI SOARES CORDEIRO

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.1.         Reforma de banheiro infantil e fraldário do JIJA;

R$ 10.000,00

 

1.2.         Aquisição de cestos para Boca de Lobo Inteligente;

R$10.000,00

 

1.3.         Construção da cobertura da quadra da E. M. Américo Soares;

R$ 10.000,00

 

1.4.         Aquisição de caixas d’água de 1.000 L para o CMDRS – destinação a associados rurais;

R$ 26.000,00

 

1.5.         Perfuração de poço artesiano na Praça Viva Vida;

R$ 14.000,00

 

1.6.         Instalação de academia ao ar livre na Praça Anchieta.

R$ 12.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

Saúde

R$

 

1.7.         Repasse financeiro ao Hospital FUNDAJAN;

R$ 40.000,00

 

1.8.         Repasse financeiro ao Hospital Regional de Janaúba;

R$ 37.645,60

 

1.3.  Repasse financeiro à ARCA – Associação de Regate e Cuidados Animais – castração de cães.

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 GILBERTO DIAS NEVES

 

Obras Públicas – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.9.         Comemoração da Semana do Ciclista, pela Associação Bike Clube de Janaúba;

R$ 32.645,60

 

1.10.       Aquisição de Caixas d’água destinadas aos pequenos produtores rurais;

R$ 30.000,00

 

1.11.       Realização do Campeonato amador de Janaúba 2020

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

Saúde

R$

 

1.12.       Aquisição de material permanente para Unidade de Saúde da Família Herlinda Silveira Dias Brito.

R$ 82.645,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 JOÃO PEREIRA DA SILVA

Obras Públicas – Serviços Públicos - Subvenções

R$

 

1.13.       Reforma e ampliação da Praça Julião Lino, na Comunidade Vila Nova dos Poções;

R$ 60.000,00

 

1.14.       Aquisição de Caixas d’água para Associação Quilombolas Bem Viver.

R$ 22.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

Saúde

R$

 

1.15.      Montagem e aparelhamento de consultório de fisioterapia no Centro de Janaúba (aparelhos, equipamentos e móveis);

R$ 60.000,00

 

1.16.       Montagem e aparelhamento de consultório de fisioterapia na UBS Maurício Martins, na Comunidade Vila Nova dos Poções (aparelhos, equipamentos e móveis);

R$ 22.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 JORGE SANTOS SOUZA

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.17.       Drenagem e cascalhamento das ruas do Bairro São Lucas – Repasse de Emenda.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

SAÚDE

R$

 

1.18.       Reforma e aquisição de equipamentos para a UBS Herlinda Silveira Dias Brito.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.19.       Aquisição da fábrica de bloquetes;

R$ 42.645,60

 

1.20.       Colocação de meio fio na Rua Itaúna, localizada no bairro Algodões.

R$ 40.000,00

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

Saúde

R$

 

1.21.       Repasse ao Hospital Regional de Janaúba.

R$ 82.645,60

 

 

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.22.       Material esportivo e arbitragem para o XXVIII Campeonato de Futebol de Areais – Carnaval 2020

R$ 5.432,00

 

1.23.       Recuperação da pavimentação/final da Rua Virgílio de Melo Franco – Descida no Novo Paraíso

R$ 4.000,00

 

1.24.       Recuperação da pavimentação/final da Rua Jacinto Mendes (Ponte Nego Ró) – Nova Esperança

R$ 3.000,00

 

1.25.       Construção de escadaria para lavadeiras/final da Rua Porteirinha – Nova Esperança

R$ 11.000,00

 

1.26.       Limpeza e revitalização do Rio Gorutuba, entre as manilhas e a Ilha de Caiçara – Santa Cruz e Manutenção da Limpeza do Rio Novo, Gameleira, Nova Esperança e Novo Paraíso.

R$ 59.213,60

TOTAL

  R$ 82.645,60

 

 

 

SAÚDE

R$

 

1.27.       Auxílio financeiro à ARCA – Associação Cuidados Animais para fomento de atividades relacionadas à castração e controle de zoonoses;

R$ 35.000,00

 

1.28.       Auxílio financeiro ao Hospital Regional de Janaúba para aquisição de materiais e medicamentos.

R$ 47.645,60

TOTAL

R$ 82.645,60

 

MARCELO ALVES SANTOS

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.29.       Patrolamento e cascalhamento das ruas dos bairros Rio Novo e Barbosa;

R$ 50.000,00

 

1.30.       Aquisição de equipamentos e móveis para a E. M. Américo Soares;

R$ 12.645,60

 

1.31.       Repasse para Guarda Mirim de Janaúba;

R$ 10.000,00

 

1.32.       Reforma e ampliação da Praça do Bairro Barbosa.

R$ 10.000,00

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

SAÚDE

R$

 

1.33.       Aquisição de ambulância;

R$ 70.000,00

 

1.34.       Aquisição de móveis e equipamentos para UBS Barbosa.

R$ 12.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

                 R$

 

1.35.       Aquisição de fábrica de bloquetes.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

SAÚDE

R$

 

1.36.       Realização de exames oftalmológicos em crianças.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 RAMON ALEXANDRE ARAÚJO

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

1.37.       Aquisição de materiais esportivos, móveis, eletroeletrônicos para CEMEI Anjo da Guarda;

R$ 10.000,00

1.38.       Aquisição de materiais esportivos no Programa PELC;

R$ 5.000,00

1.39.       Aquisição de materiais esportivos, bebedouro e ventiladores para a E. M. Castro Alves;

R$ 5.000,00

1.40.       Aquisição de materiais esportivos, bebedouro e ventiladores para o CEMEI Neusnária Mendes;

R$ 5.000,00

1.41.       Aquisição de materiais esportivos, caixa d’água, bebedouro e ventiladores para E. M. Tiradentes;

R$ 5.000,00

1.6.  Aquisição de instrumentos musicais e materiais para confecção de artesanato no Espaço Central do Brasil;

R$ 15.000,00

1.7.  Reforma e acessibilidade do coreto da Praça da Catedral;

R$ 8.645,60

1.8.  Cobertura de espaço de entretenimento e lazer na Escola Marcolino Evangelista Barbosa;

R$ 20.000,00

1.9. Castração de animais de rua.

R$ 9.000,00

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

Saúde

R$

 

1.42.       Aquisição de móveis na Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil;

R$ 22.645,60

 

1.43.       Aquisição de móveis na UBS Clair Alves de Almeida;

R$ 30.000,00

 

1.3.    Aquisição de móveis na UBS Barreiro da Raiz;

R$ 20.000,00

 

1.4.         Aquisição de móveis na UBS Oscar Porto;

R$ 5.000,00

 

1.5.     Aquisição de móveis na UBS Zacarias Farias Vieira.

R$ 5.000,00

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 SÉRGIO HENRIQUE COELHO

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.44.       PELC – Programa Esporte e Lazer da Cidade.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

Saúde

R$

 

1.45.       Repasse de verba ao Hospital Regional de Janaúba.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

JOSÉ TARCÍSIO MENDES

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.46.       Drenagem da Rua Lídio Cardoso de Sá, no Bairro Santo Antônio.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

SAÚDE

R$

 

1.47.       Realização de exames oftalmológicos em crianças.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 VALDEIR DOS SANTOS SILVA

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.48.       Construção de uma praça em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Izaias Pereira;

R$ 25.000,00

 

1.49.       Construção de uma praça em frente à Igreja da comunidade Baixa da Colônia I;

R$ 25.000,00

 

1.50.       Reforma na E. M. Rosa Mística, no bairro Ribeirão do Ouro;

R$ 6.000,00

 

1.51.       Cobertura de quadra da E. M. Robson Crusoé;

R$ 13.322,80

 

1.52.       Construção de uma praça em frente à Igreja Nossa Senhora da Saúde, no bairro Ribeirão do Ouro.

R$ 13.322,80

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

Saúde

R$

 

1.53.       Repasse de verba ao Hospital Regional de Janaúba;

R$ 50.000,00

 

1.54.       Aquisição de óculos para aluno da rede municipal de ensino.

R$ 32.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

AUGUSTO WAGNER DE JESUS COSTA

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.55.       Aquisição de ambulância.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

Saúde

R$

 

1.56.       Aquisição de ambulância.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

WALTER PERCÍDIO DE JESUS

 

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.57.       Pavimentação asfáltica da Rua José Gorutuba, no bairro Rio Novo.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

Saúde

R$

 

1.58.       Repasse de verba ao Hospital Regional de Janaúba;

R$ 41.322,80

 

1.59.       Repasse de verba ao FUNDAJAN.

R$ 41.322,80

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

ZACARIAS DE PAULA SOUZA

Outros Serviços – Serviços Púbicos – Subvenções

R$

 

1.60.       Aquisição de fábrica de bloquetes.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

 

SAÚDE

R$

 

1.61.       Realização de exames oftalmológicos em crianças.

R$ 82.645,60

 

TOTAL

R$ 82.645,60

 

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